Detalhes do Processo
Processo nº 10851/2014           Data Entrada 19/12/2014 15:57:00
Situação Processo decidido
Origem DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS - EXTINTO - CNPJ: 02.503.756/0001-89
Responsável(eis) JOSE EDIMAR BRITO MIRANDA - CPF: 01103016172
Classe/Assunto 1.RECURSO / 1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº 2040/2008 PRESTACAO DE CONTAS DE ORDENADOR
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Representante do MPC Procurador(a) LITZA LEAO GONCALVES
Apenso(s)
10841 / 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSAO CONFORME RESOLUCAO TCE/TO N 731/2013-PLENO, REFERENTE A TERMOS DE APOSTILAMENTOS RELATIVOS A REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DAS 2 A 4 MEDICOES PARCIAIS E 5 FINAL DO CONTRATO N 072/2003 ORIUNDO DA CONCORRENCIA N 365/2002.
10842 / 2014 RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR CONVERSAO CONFORME RESOLUCAO TCE/TO N 731/2013-PLENO, REFERENTE A TERMOS DE APOSTILAMENTOS RELATIVOS A REAJUSTAMENTOS DE PRECOS DAS 2 A 4 MEDICOES PARCIAIS E 5 FINAL DO CONTRATO N 072/2003 ORIUNDO DA CONCORRENCIA N 365/2002.
Anexos(s)
2040 2008 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2007
5455 2008 AUDITORIA DE REGULARIDADE PERIODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007.
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
35 TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 2045/2021 15/12/2021 13:49:34
34 CERTIDÃO 4342/2021 14/12/2021 12:29:27
33 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1054/2021 10/12/2021 11:07:50
32 OFÍCIO 1313/2021 10/12/2021 10:08:18
31 EXTRATO DE DECISÃO 3879/2021 08/12/2021 17:28:54
30 CERTIDÃO 4046/2021 03/12/2021 10:33:34
29 ACÓRDÃO 891/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
 02/12/2021 18:14:02
28 VOTO 213/2021 02/12/2021 18:14:02
27 VOTO PRELIMINAR 2/2021 02/12/2021 18:14:02
26 DESPACHO 1693/2021
19/11/2021 16:42:47
25 RELATÓRIO DO PROCESSO 208/2021 15/09/2021 14:32:02
24 PARECER 2756/2015 20/11/2015 16:10:51
23 PARECER 2002/2015 09/11/2015 15:07:56
22 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 147/2015 08/10/2015 16:28:56
21 DESPACHO 1163/2015
06/10/2015 12:47:20
20 DESPACHO 765/2015
14/09/2015 15:45:55
19 TERMO DE APENSAMENTO 382/2015 02/09/2015 19:15:06
18 DESPACHO 11/2015
01/09/2015 18:48:38
17 DESPACHO 977/2015
18/08/2015 15:13:45
16 PARECER TÉCNICO JURÍDICO 113/2015 30/06/2015 16:41:05
15 DESPACHO 445/2015
12/06/2015 17:04:04
14 DESPACHO 810/2015
11/06/2015 16:16:05
13 ANÁLISE DE RECURSO 71/2015 22/05/2015 18:08:40
12 DESPACHO 274/2015
14/05/2015 10:57:47
11 TERMO DE APENSAMENTO 227/2015 14/05/2015 10:41:14
10 DESPACHO 262/2015
13/05/2015 14:17:57
9 PARECER 889/2015 28/04/2015 15:27:28
8 PARECER 579/2015 25/03/2015 16:52:35
7 ANÁLISE DE RECURSO 25/2015 03/03/2015 12:13:36
6 DESPACHO 87/2015
19/02/2015 16:50:30
5 EXTRATO DE DECISÃO 124/2015 11/02/2015 17:28:52
4 TERMO DE APENSAMENTO 59/2015 06/02/2015 15:29:55
3 DESPACHO 258/2015
02/02/2015 17:37:26
2 CERTIDÃO 102/2015 30/01/2015 08:04:55
1 AUTUAÇÃO 10851/2014 08/01/2015 17:39:16

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 73ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno 01/12/2021 - 14:30:00
Finalizada
 5ª Sessão Ordinária Presencial Pleno 11/02/2015 - 14:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 891/2021
Pub. BO nº 2904 em 03/12/2021
PROVIMENTO INTEGRAL
CONHECIMENTO
 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINARIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. EXERCÍCIO 2007. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA SANAR AS IRREGULARIDADES. VÍCIO DE CITAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS JULGADAS REGULARES E REGULARES COM RESSALVA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO INTEGRAL PARA JULGAR ÀS CONTAS REGULARES COM RESSALVA.